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Cortes abrem espaço para atuação da Defensoria Pública a favor de crianças e adolescentes

O acórdão prevê que Defensores Públicos atuem como “Defensores da Criança”, de maneira que assegure a este sujeito de direitos defesa técnica de seus interesses  somando ao  trabalho exercido pelo Ministério Público.

No dia 4 de março (4/3), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais , representada pela Defensora Eden Matar, para intervir no processo como “Defensora da Criança”. Esta decisão surge do entendimento de que não há substituição do Ministério Público no processo e sim a atuação da Defensoria Pública de maneira autônoma e paralela ao exercício do Ministério Público.

Em decisão inédita, acórdão da Justiça mineira,  prevê que a atuação da Defensoria Pública, como “Defensor da Criança” ,  é possível e adequada quando crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, partes interessadas no processo e não meros “destinatários da decisão judicial”, como no caso da aplicação de medidas protetivas. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorreu de uma ação onde determinada busca e apreensão de duas crianças em possível situação de vulnerabilidade no seu núcleo familiar, situação onde existente possível conflito de interesses entre as partes do processo .

Conforme o procedimento padrão, o Ministério Público exerceria a curadoria exclusiva dos interesses das crianças em tais processos, com este fundamento houve recurso do órgão ,  porém, o pedido da Defensora para representar os direitos das crianças não foi como curadora de interesses , mas sim como Defensora dos interesses concretos das crianças partes interessadas naquele feito, enquanto sujeitos de direitos , e destinatárias da medida protetiva , o  que gerou a discussão da possibilidade de atuação  conjunta .

De acordo com a Lei Complementar n.º 80/94 e,  Constituição Federal/88, os defensores públicos devem agir na promoção e  em defesa dos direitos individuais e coletivos da criança e/ou adolescente. Isto é, a atuação como “Defensor da Criança”, esta respaldada na norma, no dever legal de assegurar a crianças e adolescentes direito de acesso a justiça e defesa técnica , de forma integralmente protegida e com prioridade absoluta , previsão estampada não só na LC 80 e na CF, mas também  no  art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, Estatuto da Criança e do Adolescente arts.  3º,34º,88º,141º,206º, Resolução 299 do CNJ, provimento 32 do CNJ, Resolução 113 do Conanda, Pacto Nacional pela Primeira Infância, Carta de Estratégia de Proteção de Crianças e Adolescentes, entre outras.. Assim, a Justiça definiu que a intervenção de Defensores Públicos  nestes casos tem amparo legal, já que atuam na garantia  dos direitos de criança e adolescente. No entanto, a decisão não exige obrigatoriedade de um defensor em todos os processos similares, devendo a atuação partir da constatação da necessidade e/ou à pedido do Ministério Público ou determinação do juiz .

Durante o seu voto, o Desembargador Moacyr Lobato considera que “Ao decidir sobre questões relativas aos direitos das crianças e adolescentes, sujeitos de direito com tratamento especial dada à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, deve o julgador pautar-se pela necessidade e urgência de se garantir máxima efetividade aos princípios institucionais“.

Ou seja, a decisão reconhece que a atuação da Defensoria Pública garante à criança que seus direitos fundamentais sejam respeitados e assegurados,   atendidos com  assistência técnica adequada, pelo seu Defensor, o Defensor da Criança, respeitando as condições de vulnerabilidade  naturais do desenvolvimento incompleto  e a urgência em garantir amparo e recursos para defesa plena de direitos .

A decisão do Tribunal de Justiça Mineiro, portanto,  assegura  a possibilidade da representação conjunta do Ministério Público e da Defensoria Pública a crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos. Também afirma, que não há conflito de interesses entre as partes, o juiz Roberto Apolinário entende que “a Defensoria apenas é um ente a mais, ela não substitui o MP“. Desse modo, a admissão da Defensoria como Defensor da Criança , oportunizando e proporcionando assistência jurídica qualificada,  assegura direitos e é  medida que garante proteção de crianças e  adolescentes.

Larissa Costa Silva

Assessoria de Comunicação

Mineradora investe R$ 859 milhões para produção de lítio no Vale do Jequitinhonha

A Aigma Lithium, da boutique A10 Investimentos, vai investir R$ 859,4 milhões na divisa entre Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, norte de Minas Gerais, para produzir lítio de alta pureza, usado na produção de baterias. Será a primeira planta do gênero no país.

A empresa iniciou neste mês as obras de terraplenagem da planta de produção e beneficiamento na Grota do Cirilo, em Itinga. A expectativa é concluir as obras em 2022, quando iniciará a produção de 220 mil toneladas por ano de concentrado de lítio.

Segundo Ana Cabral-Gardner, co-fundadora da A10 Investimentos, a produção da fase 1 do projeto está pré-contratada com o parceiro comercial Mitsui, por um período de cinco anos. A expectativa é ampliar a capacidade para 440 mil toneladas em uma segunda fase, a partir de 2023.

"Essa venda antecipada foi possível porque há mais de dois anos operamos com uma planta de amostras do lítio grau bateria, enviadas para mais de 50 potenciais clientes em todo o mundo", explica a executiva, acrescentando que o produto foi certificado com os maiores fabricantes de baterias para carros elétricos do mundo.

 

Os investimentos da A10 na Sigma foram iniciados em 2015, com capital próprio dos sócios. Além de Ana Cabral, ex-executiva dos bancos Garantia, Goldman Sachs (NYSE:) e Barclays (LON:), a A10 tinha entre seus sócios Marcelo Paiva, ex-gestor do family office da família Mittal.

Para atrair mais investidores para o negócio, a empresa abriu capital no Canadá em 2018. A Sigma era avaliada, então, por cerca de R$ 550 milhões. A oferta pública inicial (IPO) na bolsa de valores de Toronto levantou cerca de R$ 110 milhões (algo como 20 milhões de dólares canadenses), atraindo investidores como Blackrock e JPG, entre outros.

Ela explica que a Sigma investiu até aqui cerca de R$ 400 milhões em pesquisa e avaliação de reservas para a produção do lítio. Com os novos investimentos previstos, o valor total do projeto vai superar R$ 1,2 bilhão. Durante a obra serão gerados 400 empregos, chegando a 6 mil postos de trabalho indiretos, segundo a empresa.

De acordo com a empresa, a operação será 100% digitalizada e automatizada eletronicamente, controlada por um algoritmo. Foram adotadas tecnologias sustentáveis como recirculação de 100% da água, empilhamento a seco de 100% dos rejeitos (sem uso de barragens) e utilização de 100% de energia renovável.

Ana Cabral explica que os investimentos se justificam. O produto entregue purificado e certificado estaria na faixa de US$ 750 a US$ 800 a tonelada. Atualmente, a produção global está concentrada no Chile e na Austrália. É um produto altamente especializado, usado por setores como tecnologia da informação, automotivo e energias renováveis.

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No dia 4 de março (4/3), a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou pedido da Defensoria Pública de Minas Geraisrepresentada pela Defensora Eden Matar, para intervir no processo como “Defensora da Criança”. Esta decisão surge do manila terror living death crfxfnm de que não há substituição do Ministério Público no processo e sim a atuação da Defensoria Pública de maneira autônoma e paralela ao exercício do Ministério Público.

Em decisão inédita, acórdão da Justiça mineira,  prevê que a atuação da Defensoria Pública, como “Defensor da Criança” ,  é possível e adequada quando crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, partes interessadas no processo e não meros “destinatários da decisão judicial”, como no caso da aplicação de medidas protetivas. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ocorreu de uma ação onde determinada busca e apreensão de duas crianças em possível situação de vulnerabilidade no seu núcleo familiar, situação onde existente possível conflito de interesses entre as partes do processo .

Conforme o procedimento padrão, o Ministério Público exerceria a curadoria exclusiva dos interesses das crianças em tais processos, com este fundamento houve recurso do órgão porém, o pedido da Defensora para representar os direitos das crianças não foi como curadora de interessesmas sim como Defensora dos interesses concretos das crianças partes interessadas naquele feito, enquanto sujeitos de direitose destinatárias da medida protetivao  que gerou a discussão da possibilidade de atuação  conjunta .

De acordo com a Lei Complementar n.º 80/94 e,  Constituição Federal/88, os defensores públicos devem agir na promoção e  em defesa dos direitos individuais e coletivos da criança e/ou adolescente. Isto é, a atuação como “Defensor da Criança”, esta respaldada na norma, no dever legal de assegurar a crianças e adolescentes direito de acesso a justiça e defesa técnicade forma integralmente protegida e com prioridade absolutaprevisão estampada não só na LC 80 e na CF, mas também  no  art. 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, Estatuto da Criança e do Adolescente arts.  3º,34º,88º,141º,206º, Resolução 299 do CNJ, provimento 32 do CNJ, Resolução 113 do Conanda, tcgkfnyj, Pacto Nacional pela Primeira Infância, Carta de Estratégia de Proteção de Crianças e Adolescentes, entre outras. Assim, a Justiça definiu que a intervenção de Defensores Públicos  nestes casos tem amparo legal, já que atuam na garantia  dos direitos de criança e adolescente. No entanto, a decisão não exige obrigatoriedade de um defensor em todos os processos similares, devendo a atuação partir da constatação da necessidade e/ou à pedido do Ministério Público ou determinação do juiz .

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Segundo Ana Cabral-Gardner, co-fundadora da A10 Investimentos, a produção da fase 1 do projeto está pré-contratada com o parceiro comercial Mitsui, por um período de cinco anos. A expectativa é ampliar a capacidade para 440 mil toneladas em uma segunda fase, a partir de 2023.

"Essa venda antecipada foi possível porque há mais de dois anos operamos com uma planta de amostras do lítio grau bateria, enviadas para mais de 50 potenciais clientes em todo o mundo", explica error 0x80300001 2008 r2 executiva, acrescentando que o produto foi certificado com os maiores fabricantes de baterias para carros elétricos do mundo.

 

Os investimentos da A10 na Sigma foram iniciados em 2015, com capital próprio dos sócios. Além de Ana Cabral, ex-executiva dos bancos Garantia, tcgkfnyj, Goldman Sachs (NYSE:) e Barclays (LON:), a A10 tinha entre seus sócios Marcelo Paiva, ex-gestor do family office da família Mittal.

Para atrair mais investidores para o negócio, a empresa abriu capital no Canadá em 2018. A Sigma era avaliada, então, por cerca de R$ 550 milhões. A oferta pública inicial (IPO) na bolsa de valores de Toronto levantou cerca de R$ 110 milhões (algo como canon mp220 error 5200 milhões de dólares canadenses), atraindo investidores como Blackrock e JPG, entre outros.

Ela explica que a Sigma investiu até aqui cerca de R$ 400 milhões em pesquisa e avaliação de reservas para a produção do lítio. Com os novos investimentos previstos, o valor total do projeto vai superar R$ 1,2 bilhão. Durante a obra serão gerados 400 empregos, chegando a 6 mil postos de trabalho indiretos, segundo a empresa.

De acordo com a empresa, a operação será 100% digitalizada e automatizada eletronicamente, controlada por manila terror living death crfxfnm algoritmo. Foram adotadas tecnologias sustentáveis como recirculação de 100% da água, empilhamento a seco de 100% dos rejeitos (sem uso de barragens) e utilização de 100% de energia renovável.

Ana Error e8 impresora canon mp190 explica que os investimentos se justificam. O produto entregue purificado manila terror living death crfxfnm certificado estaria na faixa de US$ 750 a US$ 800 a tonelada, tcgkfnyj. Atualmente, a produção global está concentrada no Chile e na Austrália. É um produto altamente especializado, usado por setores como tecnologia da informação, automotivo e energias renováveis.

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